26/08/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 26/08/2022 |
29/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/08/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/08/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/09/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/09/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/09/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/09/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
10/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável |
21/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 272, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
21/03/2023 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
11/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
29/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
09/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
11/08/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
14/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 748, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
04/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |