Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 53 /2022

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 53 / 2022
Ementa Institui o Quadro de Pessoal Técnico e Administrativo da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, o Plano de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os seus integrantes, e altera as leis complementares que especifica.
Data de Publicação 19/11/2022
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FACULDADE DE MEDICINA, MARÍLIA (MUNICÍPIO), QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 14/02/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
19/11/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 19/11/2022
22/11/2022 Pauta de 1ª sessão.
23/11/2022 Pauta de 2ª sessão.
25/11/2022 Pauta de 3ª sessão.
26/11/2022 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 13)
29/11/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/11/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2022 Publicada a Exposição de Motivos Nº 39/2022 - Complemento à Mensagem A-Nº 029/2022, do Senhor Governador do Estado, referente a este Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10)
12/12/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
13/12/2022 Comunicado Vencimento do Prazo
14/02/2023 10ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 19ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia
14/02/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/11/2022 Emenda de Pauta 3 /2022 Dá ao § 2º do artigo 19 do PLC em comento a seguinte redação Professora Bebel  
2 26/11/2022 Emenda de Pauta 2 /2022 Dá ao inciso I do artigo 13 do PLC em comento a seguinte redação Professora Bebel  
3 26/11/2022 Emenda de Pauta 1 /2022 Dá ao artigo 9º do PLC em comento a seguinte redação Professora Bebel  
Total: 3 ocorrência(s)
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