24/11/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 24/11/2022 |
29/11/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/11/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/12/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/12/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/12/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/12/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/12/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/02/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
01/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
21/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 279, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
21/03/2023 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
02/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi |
14/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |
28/06/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Rafa Zimbaldi e ao Deputado Reis |
09/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafa Zimbaldi, favorável |
22/08/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
23/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 877, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao Projeto de lei (D.A. pág. 19) |
04/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
04/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
05/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável |
08/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 376, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 8) |
08/03/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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21/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |