| 02/12/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 02/12/2022 |
| 06/12/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/12/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/12/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/12/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/12/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/12/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 16/12/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/02/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 02/03/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 21/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 283, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |
| 21/03/2023 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 24/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |