| 17/12/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 17/12/2022 |
| 20/12/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/12/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/02/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/02/2023 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 6) |
| 02/02/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/02/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/02/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 13/03/2023 |
Esgotado o prazo previsto pelo artigo 26 da Constituição do Estado. |
| 14/03/2023 |
27ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia |
| 14/03/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |