24/02/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
24/02/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
27/02/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/02/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/03/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/03/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/03/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/03/2023 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
07/03/2023 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
22/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do Artigo 177 do Regimento Interno, a referida Moção. (D.A., pág. 9) |