25/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
25/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
28/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/03/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/03/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1193, de 2023, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 15) |
10/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário. |
23/08/2023 |
Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes |
29/08/2023 |
Devolvido da vista |
29/08/2023 |
Recebido do Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável. |
20/09/2023 |
Concedida vista ao Deputado Lucas Bove |
01/04/2024 |
Devolvido da vista |
03/04/2024 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
11/04/2024 |
Devolvido sem voto pelo relator Deputado Carlos Cezar. |
11/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
17/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
10/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1101, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
10/06/2024 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
24/06/2024 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |