29/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
30/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/04/2023 |
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
11/04/2023 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
11/04/2023 |
Reentrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
11/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
30/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
09/08/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 754, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5) |
14/08/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 09/08/2023. (D.A., pág. 6) |
14/08/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/08/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/08/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
16/08/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovada a Moção |
17/08/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício. |
31/08/2023 |
Encaminhado ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome o Ofício SGP nº 1714, de 2023, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 16/08/2023, da referida Moção. |
31/08/2023 |
Arquive-se.
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