30/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
30/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
31/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1200, de 2023, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
20/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
21/06/2023 |
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
21/06/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/06/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
15/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 764, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à propositura. (D.A. pág. 11) |
15/08/2023 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
23/08/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Ricardo França, favorável com a emenda ora apresentada.. |
23/08/2023 |
29ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda apresentada na Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
23/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
24/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 905, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto com a emenda apresentada. (D.A. pág. 9) |
24/08/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
05/09/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final |
19/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1065, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12) |
19/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/09/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.622, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de agosto de 2023. |
26/09/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
27/09/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.622. (D.A., pág. 19) |
18/10/2023 |
Publicada a Lei nº 17.806, de 17 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, págs. 1 e 3) |
18/10/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 149/2023, do Senhor Governador do Estado, de 17 de outubro de 2023, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12) |
18/10/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
18/10/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
30/10/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/11/2023 |
140ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
21/11/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |