| 30/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 30/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 31/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 16/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 23/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
| 28/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 951, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 7) |
| 28/08/2023 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
| 04/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 01/10/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3039, de 2025, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Marina Helou. (D.A., pág. 24) |
| 01/10/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 304/2023. (D.A., pág. 26) |