Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 282 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 282 / 2023
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição.
Data de Publicação 30/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira , Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/09/2025 - Publicado o Despacho: I - À vista das deliberações tomadas na 33ª Sessão Extraordinária, realizada em 27/08/2025, acerca dos Projetos de Lei nºs 759/2025 a 828/2025, a Presidência declara prejudicados, nos termos do artigo 178, inciso I, do Regimento Interno: 53. o PL nº 282/2023, em virtude da aprovação do PL nº 811/2025. II - Arquivem-se os projetos prejudicados. (D.A., pág. 18)

Tramitação

Data Descrição
30/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo.
12/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/04/2023 Protocolado Requerimento nº 543/2023, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a juntado do Projeto de lei nº 341/2022 ao Projeto de lei nº 282/2023, para fins de instrução.
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
04/05/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França.
08/05/2023 Anexada aos autos cópia digitalizada do Projeto de lei nº 341/2022, para fins de instrução.
11/05/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
19/05/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França.
22/05/2023 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT
24/05/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 680/2023, solicitando encaminhamento dos documentos que instruem o projeto à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
06/02/2024 Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, encaminhando o Parecer GAMT 11/2023, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
06/02/2024 Distribuído ao Deputado Caio França
23/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
12/03/2024 Publicado o Parecer nº 472, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
12/03/2024 Entrada na Comissão de Turismo
04/04/2024 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
05/04/2024 Recebido da Relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Turismo, com voto favorável.
09/04/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
10/04/2024 Publicado Requerimento nº 624, de 2024, de autoria da Deputada Marcia Lia, requerendo a coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Rogério Nogueira. (D.A., pág. 14)
10/04/2024 Publicado Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 282/2023. (D.A., pág. 14)
12/04/2024 Publicado Parecer nº 812, de 2024, da Comissão de Turismo, favorável ao projeto. (D.A., pág. 4)
12/04/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
23/09/2025 Publicado o Despacho: I - À vista das deliberações tomadas na 33ª Sessão Extraordinária, realizada em 27/08/2025, acerca dos Projetos de Lei nºs 759/2025 a 828/2025, a Presidência declara prejudicados, nos termos do artigo 178, inciso I, do Regimento Interno: 53. o PL nº 282/2023, em virtude da aprovação do PL nº 811/2025. II - Arquivem-se os projetos prejudicados. (D.A., pág. 18)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/02/2024 472 / 2024 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/04/2024 812 / 2024 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Turismo  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação Caio França  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Caio França  
1 10/04/2024 Requerimento de coautoria 624 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Márcia Lia
2 06/02/2024 Resposta à Propositura Ofício s/nº (mensagem eletrônica), de 1º/02/2024, da Secretaria de Turismo e Viagens - Encaminha o Parecer GAMT nº 011/2023, relativo ao Projeto de lei nº 282/2023.  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar