30/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
30/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
31/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
27/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
09/08/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Reis |
25/10/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Mauro Bragato e ao Deputado Rômulo Fernandes |
13/03/2024 |
Concedida vista conjunta a Deputada Professora Bebel e ao Deputado Rafael Saraiva |
20/03/2024 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |