01/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
01/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
04/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1174, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
10/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
23/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
29/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 991, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
01/09/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
26/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
13/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |