Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 63 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 63 / 2023
Ementa Altera o item 1 do § 3º do artigo 11 da Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016, que institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Data de Publicação 04/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Capitão Telhada
Apoiador(es)
Indexadores ADMISSÃO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/10/2025 - Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
04/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
04/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
14/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
15/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1.234, de 2023, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 5)
11/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/10/2023 Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão
09/11/2023 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
06/12/2023 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
21/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
26/02/2024 Publicado o Parecer nº 241, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
26/02/2024 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
29/02/2024 Distribuído ao Deputado Helinho Zanatta
08/08/2025 Redistribuído ao Deputado Gilmaci Santos
14/10/2025 Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2023 241 / 2024 favorável favorável Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Daniel Soares  
Voto do relator favorável Gilmaci Santos  
1 15/06/2023 Req. Urgência 1234 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Delegado Olim
Total: 1 ocorrência(s)
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