05/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
05/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
10/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
06/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
19/09/2023 |
Recebido do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto na forma do substitutivo. |
20/09/2023 |
Aprovado como parecer o Voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
26/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1210, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 13 e 14) |
27/09/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
19/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
09/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |