06/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
06/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
11/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
18/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
24/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
20/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1130, de 2023, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 20) |
20/09/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
05/10/2023 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |
13/12/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável conclusivamente. |
19/03/2024 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 708, de 2024, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12) |
26/03/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, de 19 de março de 2024. (D.A., pág. 12) |
26/03/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/03/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
01/04/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/04/2024 |
Juntado o despacho: Aprovado o Projeto |
02/04/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
09/04/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.758, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 01 de abril de 2024. |
09/04/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
10/04/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.758. (D.A., pág. 15) |
30/04/2024 |
Publicada a Lei nº 17.923, de 26 de abril de 2024. (DOE-I, pág. 2) |