| 06/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 11/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CHDRU - Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 29/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 15/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 798, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à propositura. (D.A. pág. 14) |
| 15/08/2023 |
Entrada na Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana |
| 17/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Barros Munhoz |
| 18/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, com voto favorável. |
| 20/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Barros Munhoz, favorável |
| 25/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1181, de 2023, da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 25/09/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 09/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 30/04/2024 |
Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 19/08/2024 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |
| 11/09/2024 |
Recebido da relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |