Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 498 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 498 / 2023
Ementa Proíbe o embarque de animais vivos no transporte marítimo e/ou fluvial com a finalidade de abate para o consumo, no Estado.
Data de Publicação 12/04/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Giannazi , Donato
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL, EMBARQUE E DESEMBARQUE, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Último andamento 12/02/2026 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 498/2023. (D.A., pág. 12)

Tramitação

Data Descrição
12/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
12/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
14/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
20/04/2023 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 9)
20/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
10/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e à emenda nº 1.
23/08/2023 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Rômulo Fernandes
04/09/2023 Publicado o Despacho: Junte-se o PL 498/2023 ao PL 31/2018, nos termos do artigo 179, parágrafo único, do RIAL. (D.A., pág. 4)
04/09/2023 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO (JUNTADA)
04/09/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/09/2023 Anexado ao Projeto de lei 31/2018.
12/02/2026 Publicado o Requerimento nº 265, de 2026, de autoria do Deputado Donato, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 5)
12/02/2026 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 498/2023. (D.A., pág. 12)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao projeto e à emenda nº 1 Carlos Cezar  
1 20/04/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel. Itamar Borges
2 12/02/2026 Requerimento de coautoria 265 /2026 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Donato
Total: 2 ocorrência(s)
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