13/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
13/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
14/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
24/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1206, de 2023, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
21/06/2023 |
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
21/06/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/06/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/08/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Assuntos Metropolitanos e Municipais, o voto do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável. |
07/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 716, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
07/08/2023 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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08/08/2023 |
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
08/08/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
22/08/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.548, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de agosto de 2023. |
22/08/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/08/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.548. (D.A., pág. 22) |
13/09/2023 |
Publicada a Lei nº 17.749, de 12 de setembro de 2023. (DOE-I, pág. 1) |