Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 520 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 520 / 2023
Ementa Altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei Estadual nº 8.523, de 29 de dezembro de 1993, que autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado.
Data de Publicação 14/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE AÇÕES, AUTORIZAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.

Tramitação

Data Descrição
14/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
14/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
17/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
18/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
19/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
20/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
25/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
18/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar  
Total: 0 ocorrência(s)
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