15/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia.
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15/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
18/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
15/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
20/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1095, de 2023, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16) |
20/09/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
05/10/2023 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |
22/11/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.721, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15) |