| 19/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 19/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 20/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/04/2023 |
Publicado o Requerimento nº 600, de 2023, de autoria do Deputado Gerson Pessoa, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 6) |
| 24/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 05/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 20/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável |
| 26/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1214, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 26/09/2023 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 02/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez |
| 20/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Guilherme Cortez, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
| 10/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Guilherme Cortez, favorável |
| 15/04/2024 |
Publicado Parecer nº 845, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 4) |
| 16/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 23/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |