| 28/04/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 28/04/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 02/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 09/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/05/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 27/06/2024 |
Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. |
| 19/08/2024 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 01/11/2024 |
Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. |
| 04/11/2024 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 26/08/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 03/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 05/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 961, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 9) |
| 05/09/2025 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 10/09/2025 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |