06/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
06/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
09/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
15/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
23/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
29/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 973, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
01/09/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
26/09/2023 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
27/06/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Analice Fernandes, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |