| 10/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 10/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 11/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim, ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 12/02/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 12/02/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 14/02/2025 |
Publicado o Parecer nº 6, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 12 e 13) |
| 17/02/2025 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |