11/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
11/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
12/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/05/2023 |
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo. (D.A., pág. 11) |
16/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/05/2023 |
Publicadas as Emendas: nº 2, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nºs 3 a 5, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino; de n° 6, de autoria dos Deputados Tenente Coimbra e Capitão Telhada; de n° 7, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista; de n° 8, de autoria da Deputada Ediane Maria; de n° 9, de autoria da Deputada Marina Helou; de n° 10, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino; e de n° 11, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A. pág. 15) |
19/05/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/05/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do Relator, Deputado Alex Madureira, favorável ao PLC nº 81, de 2023, às emendas de nº 1, 4, 5, 6, 7, 9 e 10, na forma das subemendas apresentadas, e contrário às demais emendas. |
24/05/2023 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Administração Pública e Relações do Trabalho, de autoria dos Deputados Enio Tatto, Dr. Jorge do Carmo, Luiz Claudio Marcolino, Reis, Rômulo Fernandes e Professora Bebel, favorável ao PLC nº 81, de 2023; às emendas de nº 1, 4, 7, 10 e 11, na forma da subemenda de nº01; à emenda nº 5 e contrário às demais emendas. |
24/05/2023 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Administração Pública e Relações do Trabalho, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, favorável ao PLC nº 81, de 2023, na forma do Substitutivo ora apresentado e contrário às demais emendas. |
24/05/2023 |
14ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e as Emendas de nºs 01, 04, 05, 06, 07, 09 e 10, na forma das Subemendas apresentadas na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicadas as respectivas Emendas em sua forma original. Rejeitas as demais Emendas, englobadamente. |
24/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
24/05/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
24/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final |
24/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
25/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/05/2023 |
Publicado o Parecer nº 353, de 2023, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, às emendas de nºs 1, 4, 5, 6, 7, 9 e 10, na forma das subemendas apresentadas e contrário às demais emendas. (D.A., págs. 8 a 10) |
25/05/2023 |
Publicado o Parecer nº 354, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 10) |
25/05/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.470, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 24 de maio de 2023. |
25/05/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
26/05/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.470. (D.A., pág. 23) |
15/06/2023 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.385, de 13 de junho de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |