| 16/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 16/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 17/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 14/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 21/06/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Rafael Saraiva e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 13/09/2023 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 22/03/2024 |
Devolvido da vista |
| 03/04/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e a Deputada Professora Bebel |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 14/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1518, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 19) |
| 14/08/2024 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 28/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
| 02/10/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 10/09/2025 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 16/09/2025 |
Devolvido da vista |