17/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
17/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
18/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
12/09/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.062, de 2023, de autoria do Deputado Gerson Pessoa, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 19) |
22/11/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2712, de 2023, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Gerson Pessoa. (D.A. pág. 15) |
22/11/2023 |
Publicado o Despacho: "Deferido o pedido de coautoria do PL nº 812/2023". (D.A., pág. 16) |
28/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
13/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
18/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 636, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) |
18/03/2024 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
02/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |