18/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
18/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
19/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/05/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/05/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
28/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
19/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 104, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
19/02/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
22/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas |