| 25/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 25/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 26/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 24/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 19/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1079, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 19/09/2023 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 02/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 28/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
| 10/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 15/04/2024 |
Publicado Parecer nº 838, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3) |
| 16/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/05/2024 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |
| 20/06/2024 |
Recebido da relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |