25/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
25/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
26/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
02/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
31/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
20/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
26/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1191, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |
26/09/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
16/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
14/05/2024 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |