| 31/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 31/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 01/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 24/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 10/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1344, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 16) |
| 11/10/2023 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 06/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
| 12/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto contrário. |
| 21/05/2024 |
Concedida vista ao Deputado Maurici |