Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 927 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 927 / 2023
Ementa Institui a política estadual "Vini Jr." de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do Estado.
Data de Publicação 02/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica Seixas do Movimento Pretas , Marcio Nakashima , Felipe Franco
Apoiador(es)
Indexadores ARENA, CRIME DE DISCRIMINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ESPORTE, ESTÁDIO DE FUTEBOL, POLÍTICA ESTADUAL, RACISMO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 29/08/2025 - Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França.

Tramitação

Data Descrição
02/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
02/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
07/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
12/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1104, de 2023, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 7)
12/06/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do Dep. Marcio Nakashima ao PL 927 de 2023. (D.A., pág. 9)
12/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2023 Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 15)
14/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1.259, de 2023, de autoria do Deputado Felipe Franco, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas e do Deputado Marcio Nakashima. (D.A., pág. 3)
16/06/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 927/2023. (D.A., pág. 5)
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
26/02/2025 Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.
11/06/2025 Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar
25/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Marcelo Aguiar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.
06/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável ao projeto e à emenda nº 1
11/08/2025 Publicado o Parecer nº 558, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e á emenda nº 1. (D.A., pág. 11)
11/08/2025 Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
14/08/2025 Distribuído ao Deputado Caio França
29/08/2025 Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/06/2025 558 / 2025 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda nº 1 Marcelo Aguiar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 1 Dr. Eduardo Nóbrega  
Cota propondo, nos termos dos artigos 31, XVI, e 179 do Regimento Interno, a juntada desta proposição ao PL nº 862/2023 Caio França  
1 14/06/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Monica Seixas do Movimento Pretas
2 16/06/2023 Requerimento de coautoria 1259 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Felipe Franco
3 12/06/2023 Requerimento de coautoria 1104 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Marcio Nakashima
Total: 3 ocorrência(s)
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