07/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/06/2023 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino. (D.A., pág. 4) |
16/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
25/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
04/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
10/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1347, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 16) |
10/10/2023 |
Entrada na Comissão de Saúde |
31/10/2023 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
17/04/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Saúde, com voto favorável, nos termos do Substitutivo ora apresentado. |
11/06/2024 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |