06/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
06/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
07/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/06/2023 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria da Deputada Marina Helou. (D.A., pág. 5) |
15/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/06/2023 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Monica Seixas do Movimento Pretas, Guilherme Cortez, Ediane Maria e Paula da Bancada Feminista. (D.A., pág. 4) |
16/06/2023 |
Publicadas as Emendas de nº 4, de autoria do Deputado Guilherme Cortez; de nºs 5 a 8, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo; de nºs 9 a 11, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nº 12, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista; e de nº 13, de autoria do Deputado Maurici. (D.A., págs. 4 e 5) |
16/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/08/2023 |
Publicada a Mensagem A-Nº 100/2023 do Sr. Governador do Estado, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
23/08/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/09/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/10/2023 |
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
10/10/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
12/03/2024 |
4ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e prejudicado o substitutivo. Rejeitadas as emendas englobadamente. |
13/03/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.725, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 12 de março de 2024.
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13/03/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
04/04/2024 |
Publicada a Lei nº 17.892, de 02 de abril de 2024. (DOE - I, págs. 01 e 02) |