12/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
13/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1.301, de 2023, de autoria dos Deputados Alex Madureira, Gilmaci Santos, Luiz Claudio Marcolino, Tomé Abduch, Marina Helou, Carlos Giannazi, Delegado Olim, Rafael Saraiva, Ediane Maria, Dr. Jorge do Carmo, Andréa Werner, Paula da Bancada Feminista, Teonilio Barba, Dani Alonso, Agente Federal Danilo Balas, Márcia Lia, Carlão Pignatari,
Monica Seixas do Movimento Pretas, Edna Macedo, Rui Alves, Clarice Ganem, Ricardo França, Beth Sahão, Guilherme Cortez, Donato, Rômulo Fernandes, Vitão do Cachorrão, Caio França, Dr. Eduardo Nóbrega, Eduardo Suplicy, Maurici, Professora Bebel, Gil Diniz, Leci Brandão, Ricardo Madalena, Emídio de Souza, Valdomiro Lopes, Marta Costa, Capitão Telhada, Enio Tatto e Reis, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 10) |
20/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
20/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/06/2023 |
68ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
27/06/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/06/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Altair Moraes, favorável. |
28/06/2023 |
24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
29/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 645, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 25) |
29/06/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.503 originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023.
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29/06/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/06/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.503. (D.A., págs. 21 e 22) |
21/07/2023 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.389, de 19 de julho de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |