13/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/06/2023 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Andréa Werner. (D.A., pág. 4) |
19/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1.302, de 2023, de autoria dos Deputados Alex Madureira, Gilmaci Santos, Luiz Claudio Marcolino, Tomé Abduch, Marina Helou, Carlos Giannazi, Delegado Olim, Rafael Saraiva, Ediane Maria, Dr. Jorge do Carmo, Andréa Werner, Paula da Bancada Feminista, Teonilio Barba, Dani Alonso, Agente Federal Danilo Balas, Márcia Lia, Carlão Pignatari,
Monica Seixas do Movimento Pretas, Edna Macedo, Rui Alves, Clarice Ganem, Ricardo França, Beth Sahão, Guilherme Cortez, Donato, Rômulo Fernandes, Vitão do Cachorrão, Caio França, Dr. Eduardo Nóbrega, Eduardo Suplicy, Maurici, Professora Bebel, Gil Diniz, Leci Brandão, Ricardo Madalena, Emídio de Souza, Valdomiro Lopes, Marta Costa, Enio Tatto e Reis, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 10) |
20/06/2023 |
Publicada as Emendas de nºs 2, de autoria da Deputada Andréa Werner, e 3, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 11) |
20/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
20/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/06/2023 |
68ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
27/06/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/06/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Mauro Bragato, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 97/2023 e contrário às emendas de nº 1, 2 e 3. |
28/06/2023 |
24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas. |
29/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 644, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1, 2 e 3. (D.A., pág. 25) |
29/06/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.502 originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023.
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29/06/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/06/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.502. (D.A., pág. 21) |
21/07/2023 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.390, de 19 de julho de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |