| 13/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 13/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 14/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 18/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 12/03/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Conte Lopes, ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 29/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
| 11/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável |
| 18/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 679, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 9 e 10) |
| 18/08/2025 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |