| 14/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 14/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 15/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 22/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 11/08/2023 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Reis. |
| 28/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 21/10/2024 |
Devolvido sem voto |
| 22/10/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 01/08/2025 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato. |
| 11/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 11/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 17/09/2025 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 24/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 30/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1330, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 22) |
| 30/09/2025 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 07/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 17/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável na forma do Substitutivo ora proposto. |
| 06/04/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |
| 08/04/2026 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 09/04/2026 |
Publicado o Parecer nº 236, de 2026. da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (D.A. pag. 6) |
| 09/04/2026 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 08 de Abril de 2026 (D.A. pag. 7) |
| 09/04/2026 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 13/04/2026 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 14/04/2026 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 14/04/2026 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
| 15/04/2026 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 15/04/2026 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.439, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de abril de 2026. |
| 15/04/2026 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 16/04/2026 |
Publicado o Autógrafo nº 34.439. (D.A., págs. 11 e 12) |