15/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
15/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
16/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/06/2023 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., págs. 10 e 11) |
20/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
23/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
30/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. |
20/09/2023 |
Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes |
23/11/2023 |
Devolvido da vista |
23/11/2023 |
Recebido do Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário ao projeto e à emenda nº 1. |
21/02/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Reis |
06/03/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira e a Deputada Marta Costa |
20/03/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes, ao Deputado Caio França e a Deputada Professora Bebel |
03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
05/06/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Dr. Jorge do Carmo e ao Deputado Rafael Saraiva |
28/06/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1553, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11) |