23/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
23/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
26/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
17/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
23/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
29/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 986, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
29/08/2023 |
Entrada na Comissão de Saúde |
14/09/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.095, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 6) |
19/09/2023 |
104ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
19/09/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/09/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Dr. Elton, favorável. |
20/09/2023 |
37ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
21/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1147, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
21/09/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
10/10/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.654, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 20 de setembro de 2023. |
10/10/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
10/10/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/10/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.654. (D.A., pág. 19) |
06/11/2023 |
Publicada a Lei nº 17.838, de 1º de novembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 6) |