| 04/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 07/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 27/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 22/11/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.722, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15) |
| 06/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 20/03/2024 |
Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão |
| 03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 12/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1170, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 18) |
| 14/06/2024 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 04/07/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Elton |
| 11/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Elton, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |
| 27/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Elton, favorável |
| 01/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 867, de 2025, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
| 01/09/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |