| 07/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 08/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 29/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 10/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1363, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 18) |
| 10/10/2023 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 07/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 20/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |
| 14/05/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável |
| 28/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 1045, de 2024, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 12 e 13) |
| 29/05/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 04/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 19/06/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1337, de 2024, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14) |
| 19/06/2024 |
88ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 19/06/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 19/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto. |
| 19/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável ao projeto |
| 19/06/2024 |
32ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 19/06/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 20/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1328, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., págs. 18 e 19) |