| 09/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 09/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 10/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 17/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 27/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 22/11/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.713, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15) |
| 13/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
| 18/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 647, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 8 e 9) |
| 25/03/2024 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 19/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 04/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |