| 10/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 10/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 11/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 27/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 12/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 501, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17) |
| 25/03/2024 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 02/04/2024 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |
| 10/04/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |
| 11/06/2024 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |