17/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
17/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
18/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/08/2023 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Rafael Saraiva. (D.A., págs. 16 e 17) |
23/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/08/2023 |
Publicada a Emenda nº 2, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 5) |
25/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
10/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1 e contrário à emenda nº 2. |
25/10/2023 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |
29/05/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1097, de 2024, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
26/06/2024 |
Devolvido da vista |