24/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
24/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
25/08/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1945, de 2023, de autoria da Deputada Andréa Werner, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Caio França. (D.A., pág. 5) |
25/08/2023 |
Publicado o Despacho: Defiro a coautoria do Projeto de Lei nº 1283 de 2023 à Deputada Andréa Werner. (D.A., pág. 7) |
25/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
01/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
29/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
04/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
10/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1368, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 19) |
10/10/2023 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
23/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
17/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |