25/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
25/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
28/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
22/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
20/03/2024 |
Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão |
03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
12/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1177, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 19)
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12/06/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
14/06/2024 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |
19/06/2024 |
Recebido da relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável |