30/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
30/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
31/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
11/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
08/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
29/11/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
01/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1507, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 7) |
01/12/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 29/11/2023. (D.A., pág. 7) |
01/12/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/12/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/12/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/12/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
06/12/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
11/12/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.675, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 05 de dezembro de 2023.
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11/12/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/12/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/12/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.675. (D.A., pág. 11) |
26/12/2023 |
Publicada a Lei nº 17.859, de 22 de dezembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 5) |