Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1325 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1325 / 2023
Ementa Altera a redação do artigo 31 da Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Data de Publicação 04/09/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guilherme Cortez
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE IDENTIDADE, GRATUIDADE, PESSOA TRANSGÊNERO, SEGUNDA VIA, VULNERABILIDADE SOCIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/05/2024 - Recebido da relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à Emenda de nº 1

Tramitação

Data Descrição
04/09/2023 Publicado no Diário da Assembleia
04/09/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/09/2023 Pauta de 1ª sessão.
06/09/2023 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Guto Zacarias. (D.A., pág. 13)
06/09/2023 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2023 Pauta de 3ª sessão.
12/09/2023 Pauta de 4ª sessão.
13/09/2023 Pauta de 5ª sessão.
14/09/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/09/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
06/12/2023 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.
13/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto e à emenda nº 1
18/03/2024 Publicado o Parecer nº 651, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 9)
18/03/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/04/2024 Distribuído a Deputada Solange Freitas
02/05/2024 Recebido da relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à Emenda de nº 1

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2023 651 / 2024 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à Emenda de nº 1 Solange Freitas  
1 06/09/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Guto Zacarias
Total: 1 ocorrência(s)
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